Com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado por empresas dos mais variados setores, a legislação brasileira exige uma série de requisitos, planos e medidas que devem ser tomadas para garantir que a operação da empresa não seja interrompida ou prejudicada por descumprimento de normas legais controladas pela Cetesb, IAP e muitos outros órgãos governamentais.