No Brasil toda empresa ou pessoa física que deseja exercer atividades de extração mineral em uma área – independe da localização – precisa ter, obrigatoriamente, um Registro de Licença no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Como conseguir uma Licença no DNPM?

Conseguir um Registro de Licença DNPM é um processo burocrático, que inicia-se com uma solicitação feita pelo site oficial do DNPM, através do formulário de pré-requerimento.

Consulta e Licença DNPM

O pré-requerimento impresso e todos os outros documentos necessários deverão ser enviados ao DNPM em até 60 dias após a solicitação no site oficial.

Já explicamos por aqui em detalhes como registrar uma área no DNPM, além de uma lista com todos os documentos necessários para solicitar a Licença. Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Como realizar uma Consulta no DNPM?

Após o documento ser encaminhado e recebido no DNPM, é possível verificar em qual etapa está o processo, inclusive se o Registro de Licença DNPM foi aprovado ou não.

Para isso, basta visitar este endereço a páginas de Sistemas do DNPM.

Em seguida, basta inserir o Número do Processo, que é gerado no momento da solicitação, informar o código de verificação e clicar no botão Consultar.

Página de Consulta DNPM

Outras informações importantes

É importante ressaltar que, apesar do DNPM disponibilizar todas as informações do processo no site citado anteriormente, elas não possuem caráter oficial e nem dispensam outros meios de consulta.

Por isso é sempre recomendado registrar uma área no DNPM através de um profissional especializado e experiente neste tipo de processo.

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